Como a Lei Pelé Transforma o Esporte no Brasil

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Saúde e Educação, no Brasil, são exemplos de Políticas Públicas, e, portanto, são considerados Direitos Universais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a Lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé, foi criada em 1998 como forma de estabelecer diretrizes, incentivar e garantir o Direito Essencial à prática esportiva, definindo e instituindo suas 4 Manifestações: Esporte Educacional, Esporte de Rendimento, Esporte de Formação e Esporte de Participação.

O Esporte no país ainda enfrenta desafios para o pleno desenvolvimento e viabilização de Políticas Públicas para fomentar equilibradamente estas 4 Manifestações Esportivas, em todas as suas modalidades, uniformemente em todo o território nacional.

Muitas vezes, o que se observa, é uma ênfase no Esporte Educacional voltado para a Educação Física em Instituições Escolares, que não necessariamente contempla a diversidade de modalidades olímpicas em que se poderia descobrir e aprimorar talentos através do Esporte de Formação.

Na outra extremidade, o Esporte de Rendimento, focado na obtenção de resultados internacionais e medalhas olímpicas, movido pelos Clubes, Confederações Esportivas Nacionais e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COI), que não necessariamente contempla as diferentes faixas etárias, inclusão social e benefícios vitalícios à saúde promovidos pelo Esporte de Participação, aos cidadãos, que não estejam estudando, e nem necessariamente possuem aptidões atléticas diferenciadas.

Caso queira saber mais sobre os benefícios holísticos das práticas esportivas, leia o nosso post anterior “A importância do Esporte para a Sociedade”. Se tiver interesse em como as Federações Esportivas e os Comitês Organizadores Internacionais colocaram o país no centro dos debates, fazendo com que fossem buscados recursos e parcerias para transformar nossos centros desportivos com Pisos, Infraestruturas e Construções Esportivas adequadas para atender as demandas das modalidades e dos atletas de alto rendimento dos grandes eventos mundiais, leia o Legado da Década Esportiva no Brasil.

Manifestações Esportivas da Lei Pelé

No artigo de hoje, vamos apresentar as principais características de cada uma das Manifestações Esportivas e como elas influenciam no fomento do esporte no Brasil:

Manifestações Desportivas da Lei Pelé e o Desenvolvimento do Esporte no Brasil

Educacional

O Desporto Educacional tem como principal objetivo promover o desenvolvimento integral de cada indivíduo e auxiliar na sua formação consciente a respeito do exercício da cidadania no país, além das práticas de Esporte em ambientes de Lazer.

A manifestação educacional da Lei Pelé determina que o Esporte pode ser praticado tanto em espaços escolares quanto não escolares. Com grande importância para o país, o Desporto Educacional tem prioridade na distribuição de recursos públicos e por intermédio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele garante que o currículo de Educação Básica no Brasil deve obrigatoriamente conter Educação Física.

Como parte essencial para os sistemas de ensino de diversas instituições, o Desporto Educacional deve promover a inclusão de pessoas e a diversidade de práticas esportivas. Devendo evitar a seletividade e a hipercompetitividade dos praticantes, e desenvolver valores como trabalho em equipe, cooperação, tolerância, disciplina e resiliência.

Estudos apontam que o esporte é um fator de motivação escolar. Por isso, investir na prática esportiva, além de ser um caminho certeiro para inspirar cada vez mais alunos a se dedicarem às diferentes modalidades, descobrirem novos estilos de vida e aprenderem sobre valores fundamentais à vida em sociedade, também pode ser uma estratégia para que os jovens mantenham o interesse na educação.

Sabemos que a realidade encontrada em boa parte das escolas públicas hoje em todo o Brasil não colabora para essa máxima. Entre os muitos desafios está a falta de equipamentos esportivos nas escolas. É comum ver professores tendo que comprar o material por conta própria para serem capazes de ensinar.

Rendimento

Esportes de Rendimento, atualmente, são compreendidos por práticas esportivas de competição, com atletas disputando resultados em torneios formados por regras nacionais e internacionais de diversas confederações esportivas.

No entanto, um dos principais objetivos do Desporto de Rendimento é proporcionar uma integração entre pessoas e comunidades de diversas nações do mundo. Para isso, as práticas esportivas podem ser realizadas de maneira profissional, com o atleta assalariado, ou não profissional. Esportes praticados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos são considerados modalidades de Desporto de Rendimento: Atletismo, Basquete, Futebol, Tênis etc.

De acordo com a Lei Pelé, o Sistema Nacional do Desporto deve reunir pessoas físicas e jurídicas, assim como instituições privadas com ou sem fins lucrativos para determinar as responsabilidades necessárias para o aprimoramento do Desporto de Rendimento. Sendo assim, funções de coordenação, administração e normatização dos esportes de rendimento devem ficar sob responsabilidade de instituições como:

Comitê Olímpico Brasileiro (COB)
Entidades nacionais (Ex.: Confederação Brasileira de Basketball – CBB)
Entidades regionais (Ex.: Federação Paulista de Handebol)
Ligas regionais e nacionais
Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)

Participação

O Desporto de Participação consiste na prática de atividades esportivas sem implementação de regras e normas, como exercícios de recreação e brincadeiras infantis.

Uma das principais funções dessa manifestação esportiva é influenciar positivamente nas interações entre as pessoas, sendo fundamental para contribuir nos aspectos da vida social, promovendo a saúde, preservando o meio ambiente e assegurando a educação relacional para todos.

Formação

O Desporto de Formação consiste na iniciação esportiva de atletas através do aprendizado para aperfeiçoar suas habilidades e técnicas em determinadas modalidades. Isso pode acontecer não somente com a finalidade de competição, mas também para aprimorar as atividades recreativas.

Gestão e Recursos para o Incentivo ao Esporte

Como mencionamos anteriormente, a Lei Pelé estabelece diversas normativas para garantir a criação de organizações desportivas e manter sua autonomia para a Gestão das Atividades Esportivas. Com isso, as instituições devem buscar recursos públicos (parcerias de incentivo ao Esporte) ou parcerias com iniciativas privadas como forma de viabilizar projetos esportivos.

Associações, federações estaduais e confederações nacionais foram criadas nos últimos anos para reunir entidades esportivas e garantir a coordenação independente de cada uma delas. Geralmente, uma confederação é responsável apenas por uma modalidade esportiva. Como exceção há a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, que abrange modalidades como natação, saltos ornamentais, pólo aquático, nado sincronizado e maratona aquática.

Esportes como Atletismo, Voleibol, Basquete, Futebol e Judô, por exemplo, possuem entidades específicas para a gestão administrativa.

Organograma

O organograma esportivo brasileiro pode ser compreendido pelas Confederações, instituições sempre nacionais que representam federações regionais (estaduais). Cada Federação é responsável pela coordenação de clubes, atletas e árbitros federados.

Comitê Olímpico Brasileiro

Organização não governamental, o Comitê Olímpico Brasileiro atua na gestão técnico-administrativa de diversas modalidades esportivas. Suas principais funções são proteger e promover atividades no circuito olímpico em todo o país. A Constituição Brasileira garante a autonomia do COB na gestão do esporte.

Atualmente, o COB possui vínculo com cerca de 35 Confederações Nacionais de Esportes Olímpicos e outras 20 entidades de práticas esportivas reconhecidas não-olímpicas.

Além do vínculo com atletas e instituições esportivas do Desporto de Rendimento, o COB é responsável pelos Jogos Escolares da Juventude, evento considerado como a maior competição estudantil do país. O torneio reúne jovens de 12 a 17 anos de instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.

Pisos Esportivos e Infraestruturas para o Desporto Brasileiro

Nos últimos anos, o Esporte no Brasil conquistou avanços fundamentais para o desenvolvimento de diversas modalidades. Centros de Referências foram implementados como forma de viabilizar a inclusão de atletas nas atividades de Treinamentos, Aquecimentos e Competições de Alto Rendimento.

RECOMA: Especialista em Construções Esportivas

A RECOMA possui mais de 40 anos de experiência no desenvolvimento e execução de Projetos Especiais com Pisos, Infraestruturas e Construções Esportivas certificadas por rigorosas Normas Técnicas Internacionais das principais Federações Esportivas do Mundo.

Nos últimos anos, realizamos de maneira bem sucedida a implementação de Construções Esportivas e Projetos para os Jogos Olímpicos & Paralímpicos Rio 2016, assim como os Jogos Panamericanos & Parapanamericanos Rio 2007 e Lima 2019. Com soluções para Pisos e Infraestruturas Esportivas com Certificações Internacionais, atendemos padrões rigorosos de Segurança, Performance, Durabilidade e Conforto para Treinamentos e Competições no Brasil e no Mundo.

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Declaração de Autoria:

Impacto das Manifestações Desportivas da Lei Pelé no Esporte Brasileiro